A senadora Tereza Cristina apresentou projeto para anular decreto de Lula que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Segundo ela, a medida abre espaço para que invasores recebam reconhecimento oficial, incluindo participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário na proteção e regularização fundiária. A senadora afirma que o governo estaria “institucionalizando o uso da terra como moeda política”, transformando invasões em direito protegido.
O decreto oferece acesso à terra, incentivos à agricultura familiar e apoio a comunidades quilombolas e tradicionais. Tereza alerta que o MST e outros grupos usam programas de proteção como fachada para ocupações ilegais, recebendo benefícios estatais mesmo após cometer crimes contra propriedades privadas. Regularização, defende, deveria ser técnica, impessoal e baseada em critérios legais, não como recompensa a invasores.
Quase 20 projetos tramitam no Congresso para enquadrar o MST como organização criminosa ou terrorismo, em resposta às invasões e intimidações a produtores. A crítica da senadora reflete a crescente tensão entre o governo federal e o setor rural, que acusa o Planalto de proteger movimentos de ocupação e desrespeitar a segurança jurídica do campo.
