Congressistas de 12 países da América Latina, incluindo 15 brasileiros, divulgaram nesta quinta-feira (13) declaração durante a COP30 pedindo marcos regulatórios para a extração de minerais como lítio, níquel, nióbio e terras-raras.
O documento defende que a exploração seja feita com “sustentabilidade e justiça social”, cadeias de valor limpas e fortalecimento do comércio regional. Os parlamentares pedem ainda que países desenvolvidos cumpram compromissos financeiros sem gerar novos endividamentos e propõem uso de marcadores para identificar gastos públicos relacionados ao clima.
A iniciativa também estabelece acesso universal à água e saneamento como meta regional e menciona o Acordo de Escazú para proteção de defensores ambientais. A declaração evidencia esforço político para alinhar extração mineral e desenvolvimento sustentável, promovendo regras claras e harmonização entre países latino-americanos. A medida surge em paralelo à sinalização do governo brasileiro sobre partilha de terras-raras com a China, mostrando importância estratégica da região na produção desses recursos.
O debate reforça a necessidade de regulamentações que combinem preservação ambiental, desenvolvimento econômico e soberania nacional, oferecendo transparência e previsibilidade para investimentos e exploração responsável dos recursos naturais estratégicos.
