A defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra teve pedido de reclamação sobre ilegalidade da prisão preventiva negado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi assinada neste sábado (23) e divulgada somente no domingo (24). O magistrado destacou não identificar “manifesta ilegalidade” da medida cautelar.
A prisão de Deolane foi decretada pela justiça paulista. De acordo com o entendimento do magistrado, a justificativa levantada pela defesa não fundamenta uma concessão de habeas corpus.
Presa na Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil, Deolane é investigada por lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela se encontra atualmente presa na penitenciária do interior de São Paulo.
Manobra da defesa
Os advogados da influenciadora acionaram nesta semana a Suprema Corte por meio de uma ação judicial especial, a Reclamação Constitucional (RCL), que contesta os termos da ordem de prisão da justiça da primeira instância.
Diante disso, Dino deixou claro que a RCL possui finalidades estritas de cunho constitucional e o instrumento judicial não pode substituir os meios de recurso primários.
“A reclamação não consubstancia sucedâneo de recurso, pelo que inviável o seu manejo como atalho processual”, afirmou o ministro na decisão. Ele alertou ainda que pular etapas processuais pode configurar supressão de instância, que na prática atenta contra as garantias processuais das partes, principalmente no que diz respeito ao direito de defesa, segundo a lei processual brasileira.
Relembre o caso
A influenciadora Deolane Bezerra foi presa na última quinta-feira (21) de forma preventiva. Alvo de Operação de instituições judiciais, ela é apontada por integrar suposto esquema de lavagem de dinheiro, orquestrado a partir de uma empresa de transpoprte de cargas que servia de fachada e ainda, sedria controlada pelo núcleo do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Após mandado de busca e apreensão na Operação Vérnix, a primeira instância judicial determinou o cárcere por risco de fuga e o bloqueio de R$ 27 milhões de Deolane.
Por meio de nota, a defesa da influenciadora nega categoricamente as acusações e sustenta que sua prisão é puramente decorrente a sua atividade como advogada.
As últimas informações é de que a empresária cumpre a custódia preventiva na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, localizada no interior de São Paulo, e está em cela especial, reservada para profissionais do direito.
