A deputada Tabata Amaral apresentou o PL 982/2025, que propõe uma alteração na Lei Maria da Penha ao permitir a dispensa do exame de corpo de delito quando houver outras provas consideradas idôneas. A medida gerou controvérsias, levantando questionamentos sobre a segurança jurídica e o risco de fragilizar a investigação de denúncias.
Especialistas alertam que a proposta pode abrir brechas para abusos e prejudicar a produção de provas essenciais ao processo penal. A exigência do exame é um dos pilares na apuração de crimes dessa natureza, garantindo que acusações sejam devidamente comprovadas.
Caso a lei seja alterada, há o risco de denúncias sem fundamentação sólida resultarem em condenações injustas, ampliando a insegurança jurídica e comprometendo o devido processo legal. O alerta é claro: flexibilizar provas criminais pode abrir caminho para arbitrariedades e enfraquecer a Justiça.
