A Advocacia-Geral da União publicou parecer nesta sexta-feira (4) detalhando o papel de Rosângela Lula da Silva em compromissos oficiais. A medida, segundo o próprio governo, veio após crescentes questionamentos sobre as despesas da primeira-dama em viagens internacionais, alvo de críticas por falta de transparência.
O texto define a função da esposa do presidente como “representativa simbólica”, com atuação voluntária, sem remuneração e pautada por princípios constitucionais. No entanto, admite que todas as informações sobre agenda e uso de recursos públicos devem ser obrigatoriamente publicadas no Portal da Transparência o que não tem ocorrido de forma plena.
Embora tente dar um verniz de legalidade às aparições e viagens de Janja, o governo escorrega ao tratar como sigilosos dados que envolvem dinheiro público. Ao mesmo tempo em que prega transparência, o parecer escancara a ausência de limites claros e o uso político de um cargo que sequer existe formalmente.
