A Força Aérea Brasileira determinou sigilo de cinco anos sobre os custos da missão que trouxe Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, a Brasília. Ela desembarcou em 16 de abril, após receber asilo diplomático do governo brasileiro. Heredia foi condenada por lavagem de dinheiro ligada à campanha presidencial de 2011.
Questionada por meio da Lei de Acesso à Informação, a FAB se recusou a divulgar os valores, alegando tratar-se de dados estratégicos das Forças Armadas. A decisão foi referendada em junho pelo Comando da Aeronáutica.
Segundo registros, a aeronave utilizada foi um E-135 Shuttle, com seis militares a bordo e custo de R$ 7.539,70 em diárias.
O asilo foi concedido com base na Convenção de 1954. O Peru, por sua vez, autorizou o salvo-conduto para a saída de Heredia e do filho. O caso gerou questionamentos sobre a transparência da operação e o uso de recursos públicos em ações diplomáticas sensíveis.
Leia a íntegra da resposta da FAB:
“Sobre a solicitação em comento, cumpre-nos informar que os custos operacionais das aeronaves da Força Aérea Brasileira são dados de acesso restrito, posto que são essenciais para os planos e operações estratégicos das Forças Armadas, cuja restrição de acesso decorre de sigilo legal previsto no art. 3º, do Decreto-Lei nº 1.778/1980, recepcionado pelo que prescreve o art. 22 da Lei de Acesso à Informação (LAI), combinado com o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 7.724/2012, regulamentador da LAI. Demais disso, destacamos que o valor devido de diárias, para os tripulantes, foi de R$ 7.539,70. Por fim, quanto a aeronave utilizada, a FAB empregou um E-135 Shuttle (VC-99C) de sua frota. Esta aeronave possui capacidade para 14 (quatorze) passageiros e a tripulação foi composta por 6 (seis) militares”.
