O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga os decretos do Executivo que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão foi confirmada pela Câmara dos Deputados, com 383 votos a 98, e pelo Senado, em votação simbólica. Apenas a bancada do PT e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) votaram contra.
A medida atinge os reajustes do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros. O texto, relatado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), recebeu apoio da maioria, mesmo após recuos parciais do governo. A articulação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A aprovação ocorre no contexto de divergências entre o Legislativo e o Executivo quanto às metas fiscais.
O governo tem buscado ampliar a liberação de emendas, que já somam R$ 1,7 bilhão em empenhos. Mesmo assim, o Congresso optou por manter o PDL, encerrando os efeitos dos decretos presidenciais.
