Conforme a Lusa constatou, desde as primeiras horas da manhã que a circulação em várias artérias envolventes e que dão acesso à avenida Vladimir Lenine, sede da PGR, está cortada, com a presença de dezenas de elementos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), da polícia, fortemente armados.
“Hoje é dia”, comentava, à porta de um estabelecimento, um funcionário de uma empresa privada de segurança, enquanto o trânsito cortado no centro da capital moçambicana, em plena sexta-feira, surpreendia muitos transeuntes e automobilistas, enquanto procuram percursos alternativos.
O político Venâncio Mondlane revelou publicamente nos últimos dias que foi notificado pelo Ministério Público na cidade de Maputo para estar hoje na PGR, pelas 09:00 locais (08:00 em Lisboa), com a “advertência de detenção” caso não se apresente.
Nas últimas horas surgiram vídeos nas redes sociais com apelos à mobilização de apoio ao político, na sua deslocação à PGR, mas até uma hora antes da previsão de chegada não se registavam incidentes ou problemas de segurança na área.
O político Venâncio Mondlane, que liderou a contestação aos resultados das eleições gerais moçambicanas de 09 de outubro, foi constituído arguido, também, na província de Niassa, na sequência das manifestações pós-eleitorais, anunciou em 18 de junho o próprio.
Numa mensagem na sua conta na rede social Facebook, com queixas de “perseguição”, Venâncio Mondlane publicou uma cópia do termo de constituição de arguido que recebeu em Maputo da Procuradoria Distrital da República de Cuamba, no norte.
A notificação é justificada pelas “fortes suspeitas de ser autor” de crimes de incitamento à desobediência coletiva, denúncia caluniosa e ofensa à honra do Presidente da República.
Venâncio Mondlane critica ainda o arquivamento pela Procuradoria Distrital da República de Zavala, província de Inhambane, no sul, de uma denúncia que apresentou queixando-se de um alegado “atentado” que estaria a ser preparado por um polícia que se introduziu na sua segurança pessoal.
“O polícia apanhado em flagrante foi ajudado a fugir no comando distrital da PRM [Polícia da República de Moçambique] de Zavala. Hoje recebo, em minha residência, enquanto almoçava, uma notificação de que o processo foi arquivado”, queixou-se, acrescentando: “No crime em que fui vítima (atentado) o processo é arquivado. Nos crimes de que sou suspeito, sou, imediatamente, constituído arguido”.
A Lusa noticiou em 10 de junho que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) deu 20 dias a Venâncio Mondlane para apresentar defesa no processo movido pelo Estado moçambicano. No anúncio publicado nesse dia é referido que o processo, sem avançar detalhes do seu conteúdo, corre na nona secção daquele tribunal e que Venâncio Mondlane — que descreve como estando em “parte incerta”, contrariamente ao que diz o político -, querendo, pode apresentar defesa “nos autos de ação declarativa de condenação, na forma de processo comum ordinário”, movido pelo Ministério Público (MP).
A Lusa noticiou em novembro que o MP exigia então uma indemnização de 445 mil euros pelos prejuízos das manifestações das semanas anteriores – que se agravaram fortemente nos meses seguintes – só na cidade de Maputo, numa ação cível contra Venâncio Mondlane e o Podemos, partido que apoiou a sua candidatura.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aplicou em 11 de março termo de identidade e residência a Mondlane, processo em que o MP o acusa de incitação à violência nas manifestações pós-eleitorais.
Após vários meses de agitação social e manifestações de contestação aos resultados eleitorais – vitória de Daniel Chapo e da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) -, que levaram a saques, destruição de propriedades públicas e privadas e cerca de 400 mortos, o chefe de Estado eleito e Venâncio Mondlane encontraram-se pela primeira vez em 23 de março, em Maputo, e acordaram pela pacificação do país, repetindo o encontro em 20 de maio.
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