O ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareçam, em até 24 horas, suposto descumprimento de medidas cautelares.
A exigência faz parte de mais uma ofensiva judicial que tem colocado em xeque garantias básicas da ampla defesa.
Segundo a decisão, caso a defesa não se manifeste no tempo estipulado, Moraes poderá decretar a prisão de Bolsonaro com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
Procuradoria-Geral da República já foi notificada, sinalizando mais um episódio de pressão institucional sobre o ex-chefe do Executivo.
A medida é vista por aliados como uma tentativa clara de intimidação, já que não há comprovação objetiva de violação das medidas impostas. O cerco jurídico segue alimentando críticas quanto ao uso seletivo da Justiça contra adversários políticos.
