Nos dias 29 e 31 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizará a segunda etapa de leilões de bens móveis e imóveis de 2025. O leilão virtual acontecerá na sala telepresencial da Secretaria de Execuções e de Pesquisa Patrimonial (Sepp), a partir das 9h. Todos os itens constantes na lista foram penhorados para a quitação de dívidas trabalhistas. O edital já está disponível no site do Regional.
Acesse os editais, os links das salas telepresenciais e os cadernos de itens neste link. O evento será realizado em conformidade com as disposições contidas no Ato Conjunto TRT19ª GP/CR nº 03/2021 e na Resolução Administrativa nº 206/2021, que regulamentam os procedimentos para realização de leilões eletrônicos. O leilão ocorrerá somente na modalidade virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom. Os interessados devem instalar, previamente, o aplicativo nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando os navegadores de internet Firefox ou Chrome.
Uma grande variedade de bens móveis e imóveis estará disponível aos arrematantes: casas, terrenos, apartamentos, eletrodomésticos, móveis, maquinários industriais, automóveis, caminhões, entre outros.
Entre os itens disponibilizados para arrematação, destacam-se um imóvel situado na Avenida Manoel Moreira e Silva, no centro da cidade, e outro em Jacarecica, além de apartamentos no condomínio Residencial Village das Flores, no Benedito Bentes, e na Ponta verde, bem como um terreno no Tabuleiro do Martins.
Na relação dos bens móveis, também se destacam um veículo Renault; um automóvel da marca Chevrolet, uma moto Honda, um aparelho de musculação, condicionadores de ar, geladeira, freezer, fogão, micro-ondas, poltrona, cadeira de escritório, carteiras escolares. Também será ofertada uma tela com técnica gravura, obra assinada por Flávio Roberto Tavares de Melo, avaliada em R$ R$ 4 mil.
Os arrematantes ainda poderão adquirir máquina de lavar, máquina secadora industrial, arquivos de aço e compressores para ar condicionado.
Como participar – Os participantes deverão se identificar adequadamente na plataforma de videoconferência e apresentar-se na sala telepresencial portando documento de identidade.
Somente as pessoas que estiverem com o cadastro devidamente homologado poderão ofertar lances on-line. O cadastramento deve ser pelo site do TRT/AL, por meio do preenchimento da ficha cadastral e envio da documentação solicitada: RG, CPF e comprovante de residência do licitante. No caso de pessoa jurídica, deverão ser acrescidos o contrato social da empresa, a ficha cadastral do CNPJ e procuração com firma reconhecida, em se tratando de preposto, tudo conforme Resolução nº 206/2021. As pessoas que já se cadastraram anteriormente não precisarão mais fazer novo cadastramento.
Os lances iniciais para arrematação são baseados nos valores estipulados no edital e servem unicamente como parâmetro, não implicando, necessariamente, seu deferimento.
Parcelamento – Os bens imóveis poderão ser adquiridos em prestações, conforme regras previstas no edital e no CPC. Nesse caso, as propostas deverão conter a oferta de pagamento de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 12 (doze) meses, garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. Na hipótese de parcelamento desses bens, serão aplicados juros equivalentes à taxa SELIC, acumulada mensalmente, observando-se, para fins de cálculos, a data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento.
Observação – Os executados podem evitar a alienação judicial dos seus bens por meio da remição, parcelamento da execução (art. 916 do CPC) e poderão, ainda, apresentar uma minuta de acordo, por meio de petição assinada por todos os envolvidos, fazendo constar todos os termos da conciliação.
Em caso de parcelamento, o pagamento da primeira parcela deverá ser comprovado antes da realização do leilão. A minuta do acordo será analisada pelo juiz e a homologação da conciliação será realizada sem necessidade de agendamento de audiência.
Mais informações pelo e-mail sepp@trt19.jus.br ou pelo telefone 2121-8193.
