A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.
O projeto foi incluído na pauta de votações desta terça-feira.
A ideia começou a ser estudada na semana passada, após parlamentares da oposição ocuparem no começo do mês os plenários da Câmara e do Senado.
A ação foi feita em protesto pela prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na segunda-feira (4). Os trabalhos na Câmara ficaram interrompidos durante 36 horas.
Suspensão imediata
O projeto permitirá à Mesa Diretora aplicar a suspensão imediata ao deputado que utilizar a obstrução física para impedir a abertura da sessão no plenário e outros trabalhos na Casa.
Posteriormente o caso deverá ser enviado ao Conselho de Ética para análise.
Segundo o regimento interno, atualmente a Mesa não possui poder de suspender um parlamentar. É necessário enviar uma representação para o colegiado, responsável por analisar a conduta dos parlamentares.
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou a Mesa na justificativa para o projeto.
