O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que Ministério Público e órgãos policiais não podem requisitar relatórios financeiros do Coaf sem autorização judicial, ampliando a interpretação da Segunda Turma.
A medida contrasta com decisão recente de Alexandre de Moraes, que havia mantido o acesso a dados para investigações policiais. Mendes argumenta que o controle judicial é indispensável e que divergências internas no STF têm causado “graves consequências à persecução penal”, como anulação de provas e trancamento de inquéritos.
A controvérsia sobre o acesso a informações sigilosas persiste desde 2019, quando o STF permitiu compartilhamento de dados do Coaf e da Receita Federal sem prévia autorização judicial, desde que com garantias de sigilo.
Mendes, ao reforçar a necessidade de aval da Justiça, gera preocupação entre promotores e procuradores sobre o impacto em operações contra crime organizado, lavagem de dinheiro e corrupção. Investigações de grande porte, como Tacitus e Fim da Linha, podem ser prejudicadas pela restrição.
