O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, disse que a medida será pautada em 1° de outubro na Câmara.
“Em reunião do colégio de líderes, conduzida por Hugo Motta, ficou definido: o projeto de isenção do IR será votado na quarta (01/10)”, declarou Lira no X (antigo Twitter).
LEIA MAIS NOTÍCIAS DA POLÍTICA NACIONAL E INTERNACIONAL
ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM
Após a reunião, Lira afirmou que o texto a ser votado na próxima semana “não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho”.
O projeto, enviado em março pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), previa a taxação dos chamados “super-ricos” de forma progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano e a isenção de do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
O texto original previa, ainda, a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000 mensal. Além disso, a proposta estabelecia uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.
Em julho, o relatório final de Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou os contribuintes que têm direito à isenção parcial para incluir quem ganha até R$ 7.350 por mês.
Na publicação desta terça-feira, Lira reforçou que a proposta deve manter a isenção até R$ 5.000 e os descontos para salários até R$ 7.350.
No entanto, o relator apresentou algumas exceções para a compensação.
Entre elas está a taxação mínima sobre dividendos enviados ao exterior, que não será aplicada quando se tratar de remessas para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
No parecer, Lira também incluiu regra para que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não sejam taxados com IR.
O texto original enviado pelo governo previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000 mensal. Além disso, a proposta estabelecia uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.
