Flávio Dino voltou a defender a regulação das redes sociais, afirmando que “a regulação garante a liberdade”. O ministro alegou que o Congresso deveria ter conduzido o tema, mas culpou a “polarização” por travar a atualização da lei há mais de 11 anos. Para críticos, o discurso mascara o avanço do controle estatal sobre a livre expressão no ambiente digital.
Dino ainda afirmou que “o Supremo pode muito, mas não pode tudo, sobretudo em temas de tecnologia”, tentando suavizar a imagem de um Judiciário que tem legislado por conta própria.
Um dia após a Câmara aprovar o projeto que limita decisões monocráticas, o ministro ironizou: “Não sei de onde tiraram que todas as decisões são monocráticas”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, respondeu com firmeza: “Lei só pode ter constitucionalidade questionada pelo colegiado” — um claro recado a quem insiste em extrapolar os limites constitucionais.
