Com um calendário que prevê 15 feriados ao longo de 2026, muitos deles caindo em dias úteis e favorecendo emendas, o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro anunciou que vai reforçar a fiscalização das condições de trabalho dos funcionários do comércio convocados para atuar nessas datas. O objetivo é garantir o cumprimento da convenção coletiva da categoria.
Entre as regras estão a jornada especial de seis horas, o fornecimento de lanche e a concessão de folga compensatória em até 30 dias para os trabalhadores escalados. Em 2025, o sindicato realizou cerca de 2.300 notificações por irregularidades relacionadas ao desrespeito a direitos trabalhistas em sábados, domingos e feriados, o que, segundo a entidade, mostra que as infrações são recorrentes.
O presidente do Sindicato dos Comerciários, Márcio Ayer, destacou que a fiscalização será contínua.
“Enquanto muita gente organiza férias e viagens, há trabalhadores sendo convocados sem que os direitos previstos em convenção coletiva sejam respeitados. O funcionamento do comércio nos feriados não pode ocorrer à revelia da lei”, afirmou.
Márcio Ayer também defendeu a ampliação do debate sobre a jornada de trabalho no setor.
“Os trabalhadores do comércio têm direito ao descanso, à convivência familiar e a uma vida para além do trabalho. O feriado não pode significar retirada de direitos. A nossa fiscalização será permanente”, completou.
As empresas que descumprirem as normas poderão sofrer sanções e deverão apresentar a documentação exigida, como a homologação do termo de adesão obrigatório para funcionamento nos feriados. O descumprimento das cláusulas pode gerar multas de até R$ 412 por infração e por empregado.
