Cenas de maior intimidade em locais como praias e parques frequentemente geram debates sobre os limites do comportamento em público. A dúvida que surge para muitas pessoas é: a chamada “saliência” pode ser considerada crime? A resposta é sim, e a legislação brasileira tem uma previsão específica sobre o tema.
O que define essa prática como crime está no artigo 233 do Código Penal, que trata do ato obsceno. A lei estabelece como crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”. A punição para quem for enquadrado neste artigo é de detenção, que pode variar de três meses a um ano, ou o pagamento de uma multa.
A principal dificuldade está em definir o que exatamente a Justiça considera “obsceno”. Não existe uma lista taxativa de comportamentos proibidos, e a interpretação depende muito do contexto. A análise leva em conta o que ofende o “pudor público”, ou seja, o sentimento médio de decência da coletividade. Essa subjetividade, inclusive, é alvo de debates jurídicos, e o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que a discussão sobre a constitucionalidade do crime de ato obsceno tem repercussão geral, podendo ser reavaliada.
Qual o limite entre afeto e ato obsceno?
Um beijo ou um abraço, por exemplo, não costumam ser vistos como crime. A questão muda de figura quando as carícias se tornam mais explícitas e de natureza sexual. A intenção de ofender a decência pública também é um fator importante na avaliação de cada caso.
Para facilitar o entendimento, é possível separar as condutas da seguinte forma:
- O que não costuma ser crime: beijos, abraços e outras demonstrações de afeto que não tenham conotação sexual explícita.
- O que pode ser crime: exposição de órgãos genitais, prática de atos sexuais ou simulação de sexo em público.
O ambiente onde o ato acontece é fundamental para a interpretação da lei. Uma praia, por exemplo, é geralmente considerada um local familiar, frequentado por crianças e pessoas de todas as idades. Isso torna o ambiente mais sensível a comportamentos de natureza sexual explícita, que podem ser mais facilmente enquadrados como ato obsceno por ferir o pudor das outras pessoas presentes.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
