A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador Paulo Gonet, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a participar de atividades religiosas com o pastor Thiago Manzoni e o bispo Robson Rodovalho, além de ter acesso à remição de pena por leitura, conforme a Lei de Execução Penal.
O único veto foi à instalação de uma smart TV, sob justificativa de risco de acesso à internet e comunicação não autorizada. A PGR sugeriu alternativas, como TV a cabo sem interatividade, desde que custeada pelo próprio Bolsonaro. O contraste com a distribuição de 40 smart TVs em outros presídios federais para atividades culturais evidencia tratamento desigual.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, mas o parecer já reforça que direitos básicos do ex-presidente estão sendo garantidos, mesmo sob medidas restritivas.
