Alexandre de Moraes decidiu que a venda de “pequena quantidade” de crack não justifica prisão preventiva. O caso envolve Jairo Dias, preso em flagrante em Balneário Camboriú (SC) com 12 pedras de crack (1,7 g) e R$ 119,75.
A Justiça catarinense havia convertido o flagrante em prisão preventiva, citando risco à ordem pública e reiteração delitiva. Moraes discordou e determinou a soltura do homem, que estava em situação de rua e sem endereço fixo.
