A deputada Gorete Pereira apresentou um projeto de lei que autoriza a venda, a posse e o porte de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos em todo o território nacional. Atualmente, a permissão existe apenas no Rio de Janeiro, em vigor desde novembro do ano passado. Nos demais estados, o acesso ao equipamento de defesa pessoal segue restrito.
Pela proposta, mulheres maiores de 18 anos teriam acesso livre ao spray. Já adolescentes entre 16 e 18 anos poderiam portar o dispositivo mediante autorização dos pais ou responsáveis. O uso ficaria limitado a situações de defesa pessoal ou de risco à integridade física e sexual. O spray de pimenta provoca incapacitação temporária do agressor, permitindo que a vítima tenha tempo para se afastar e buscar ajuda, sem efeito letal.
A discussão ocorre em um cenário de crescimento dos índices de feminicídio no país. Os dados mais recentes indicam aumento dos casos durante o atual governo, o que reforça o debate sobre medidas concretas de proteção às mulheres, especialmente em situações nas quais a resposta do Estado é tardia ou inexistente.
O projeto não se propõe a solucionar o problema da violência, mas a oferecer um instrumento imediato de proteção. Em um contexto de falhas na prevenção e na segurança pública, a iniciativa busca reduzir a vulnerabilidade de mulheres diante de agressões, ampliando meios legais de defesa pessoal.
