O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de verbas indenizatórias criadas para contornar o teto constitucional no Judiciário e no Ministério Público. Na decisão, foi direto: “Dia após dia são criadas verbas com o único objetivo de escamotear o descumprimento da Constituição.”
Ele fixou prazo de 45 dias para interromper pagamentos baseados em atos administrativos e 60 dias para aqueles sustentados por leis estaduais. O descumprimento pode gerar responsabilização penal e administrativa, além da devolução dos valores. Novas verbas só poderão ser instituídas por lei federal.
A liminar será submetida ao plenário nesta quarta (25). O movimento ocorre após decisão semelhante do ministro Flávio Dino. Gilmar afirmou ter revisto sua posição após diálogo com colegas.
