O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda editar decretos para regulamentar plataformas digitais no país, mesmo sem aprovação de nova legislação pelo Congresso. A iniciativa, segundo integrantes da comunicação oficial, busca dar cumprimento a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet.
Entre os temas previstos estão verificação de idade, combate a abusos no ambiente digital, regras para jogos online e concorrência entre plataformas. A proposta, no entanto, levanta questionamentos sobre a abrangência da medida e os critérios que poderão ser adotados na definição de conteúdos considerados inadequados.
Críticos apontam que a regulamentação por decreto pode reduzir o espaço de debate no Legislativo e concentrar decisões no Executivo. O tema deve intensificar o embate institucional e reacender discussões sobre liberdade de expressão e os limites da atuação estatal no ambiente digital.
