Segurança: conheça os planos dos candidatos ao governo do Pará

Os candidatos ao governo do Pará que concorrem às eleições 2026 apresentaram seus planos de governo à Justiça Eleitoral, cumprindo à legislação eleitoral brasileira.

Com base nos planos de governo anexados pelos candidatos e que estão disponíveis no DivulgaCandContas, portal de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o iG traz as prioridades que cada um elencou para a área de segurança pública.

Veja os principais pontos apontados pelos candidatos, organizados em ordem alfabética.

Araceli Lemos (PSOL)

• Combate ao crime organizado: atuar em parceria com o governo federal para investigar e combater o financiamento ilegal e a lavagem de dinheiro que abastecem facções criminosas e milícias, com o objetivo de desarticular essas organizações.
• Redução da letalidade policial: criar uma política específica para reduzir mortes decorrentes da ação policial, com protocolos de uso da força, investimentos em monitoramento e inteligência policial e mecanismos independentes de fiscalização.
• Câmeras corporais: instalar câmeras corporais em 100% do efetivo das polícias estaduais.
• Monitoramento e inteligência: ampliar o uso de tecnologias de monitoramento e inteligência policial como instrumentos de prevenção e combate à criminalidade.
• Controle e fiscalização da atividade policial: criar mecanismos independentes de fiscalização da atuação das forças de segurança. A proposta também prevê acompanhamento e divulgação dos dados de letalidade por raça e cor.
• Segurança comunitária: implementar uma política integrada de segurança comunitária, associada à presença permanente do Estado nos territórios.
• Prevenção da violência entre jovens: combinar as ações de segurança com esporte, lazer, cultura e formação profissional para a juventude, como estratégia de prevenção da criminalidade.
• Proteção às mulheres: instalar delegacias especializadas de proteção às mulheres em todos os municípios, incluindo mulheres trans e travestis, com funcionamento 24 horas. A proposta também prevê o uso de ferramentas digitais para ampliar a rede de proteção e mobilizar efetivos a partir de denúncias.
• Prevenção da violência contra a mulher: criar um programa permanente de prevenção a todas as formas de violência contra a mulher, com foco nas escolas estaduais e demais estabelecimentos públicos.
• Medidas protetivas: garantir o cumprimento prioritário de medidas protetivas e mandados contra agressores de mulheres, com aplicação efetiva da legislação penal.
• Crimes de racismo: qualificar obrigatoriamente delegados, escrivães, peritos e agentes das polícias estaduais para o registro e a correta tipificação de crimes de racismo, com publicação anual dos registros por tipo penal.
• Crimes de ódio: criar um núcleo especializado em crimes de ódio na Polícia Civil e tornar obrigatório, nos boletins de ocorrência, o registro da motivação relacionada a raça, orientação sexual e identidade de gênero, com divulgação trimestral dos dados.
• Combate ao garimpo e atividades ilegais: o programa também prevê combate ao garimpo ilegal e a atividades predatórias que ameaçam territórios e contaminam rios, embora essa proposta esteja inserida no eixo ambiental e não especificamente no capítulo de segurança pública.

Dr. Daniel (Podemos)

• Fortalecimento do Sistema Estadual de Segurança Pública: integrar a atuação da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Administração Penitenciária e demais órgãos responsáveis pela proteção da população.
• Videomonitoramento inteligente: ampliar significativamente os sistemas de monitoramento por câmeras, com uso de tecnologias voltadas à prevenção e investigação de crimes.
• Reconhecimento de placas: expandir o uso de sistemas de reconhecimento de placas veiculares, permitindo identificar veículos relacionados a ocorrências e apoiar operações policiais.
• Monitoramento fluvial: ampliar o monitoramento dos rios e das rotas fluviais, considerando a importância da malha hidroviária para a circulação de pessoas e também para atividades criminosas no Estado.
• Centros Integrados de Comando e Controle: ampliar a estrutura de centros que permitam reunir e compartilhar informações entre os diferentes órgãos de segurança.
• Comunicação digital: modernizar os sistemas de comunicação das forças de segurança, facilitando a troca de informações durante operações.
• Inteligência baseada em dados: ampliar a análise criminal baseada em inteligência de dados, usando informações para orientar ações de prevenção e combate à criminalidade.
• Combate às organizações criminosas: fortalecer as ações de inteligência contra grupos envolvidos com tráfico de drogas, garimpo ilegal, exploração clandestina de madeira, grilagem de terras, contrabando, crimes ambientais e lavagem de dinheiro.
• Segurança nas áreas rurais: fortalecer unidades especializadas para enfrentar conflitos agrários, crimes patrimoniais e organizações criminosas que atuam nas áreas rurais.
• Segurança do sistema prisional: reforçar a segurança das unidades prisionais e impedir que organizações criminosas utilizem os presídios como centros de comando de atividades ilícitas.
• Ressocialização de presos: ampliar programas de educação e qualificação profissional dentro do sistema prisional e fortalecer as ações de ressocialização.
• Proteção das fronteiras fluviais: reforçar as forças de segurança e a estrutura de monitoramento para proteger as áreas fluviais utilizadas como rotas de entrada, saída e circulação no Estado.
• Combate aos crimes ambientais e patrimoniais: ampliar a atuação das forças de segurança contra crimes ambientais e patrimoniais, especialmente aqueles relacionados às atividades ilegais no território paraense.
• Prevenção da violência: combinar as ações repressivas com políticas de educação, inclusão social, geração de oportunidades e presença permanente do Estado nos territórios, partindo da ideia de que a prevenção também é componente da segurança pública.

Gal Leite (UP)

• Desmilitarização das polícias: defende a desmilitarização da Polícia Militar, com mudança do modelo de segurança pública baseado na lógica militar.
• Redução da letalidade policial: propõe medidas para reduzir mortes decorrentes da atuação policial, incluindo protocolos claros para o uso da força e mecanismos de responsabilização em casos de abuso.
• Câmeras corporais: prevê a utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança, como instrumento de transparência e controle da atuação policial.
• Controle independente da atividade policial: propõe mecanismos de fiscalização da atuação das forças de segurança, incluindo auditoria independente e uma ouvidoria com autonomia para receber e apurar denúncias contra agentes públicos.
• Participação popular na segurança: propõe a criação de um Conselho Estadual de Segurança Cidadã, com participação significativa da sociedade civil, além do fortalecimento dos conselhos comunitários de segurança.
• Combate ao poder financeiro do crime organizado: defende ações para atingir as fontes de financiamento das organizações criminosas, especialmente lavagem de dinheiro, tráfico de armas e outras atividades econômicas utilizadas pelas facções. O plano prevê articulação entre diferentes órgãos públicos para desarticular esse patrimônio.
• Atuação contra abusos e violência policial: o programa prevê maior transparência sobre a atuação das forças de segurança e responsabilização de agentes envolvidos em abusos.
• Desmilitarização no debate nacional: o governo estadual, segundo o programa, deverá participar das discussões nacionais sobre a desmilitarização das polícias, defendendo mudanças no modelo de segurança pública.

Hana Ghassan (MDB)

• Ampliar o uso de inteligência e tecnologia na segurança pública, com ferramentas voltadas à prevenção e ao combate à criminalidade.
• Reforçar o combate ao crime organizado, utilizando inteligência policial e integração entre as forças de segurança.
• Combater crimes patrimoniais, com o uso de tecnologia e inteligência para prevenção, investigação e repressão.
• Ampliar o enfrentamento aos crimes cibernéticos, fortalecendo a capacidade do Estado de investigar e combater esse tipo de delito. Integrar as forças de segurança pública, com maior articulação entre os órgãos estaduais para melhorar a atuação contra a criminalidade.
• Expandir e aperfeiçoar o sistema de videomonitoramento, como instrumento de prevenção e apoio às ações policiais.
• Ampliar as políticas de prevenção à violência, especialmente por meio de ações integradas com educação, formação e inclusão social.
• Expandir as Usinas da Paz, estruturas que reúnem serviços públicos, ações sociais, esporte, cultura e cidadania, como parte da estratégia de prevenção da violência.
• Ampliar a educação em tempo integral e as escolas cívico-militares, vinculando educação e formação de jovens à prevenção da violência. O plano prevê a implantação de 200 escolas cívico-militares.

José Moita (DEMOCRATA)

• Revisar e consolidar o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS/PA), combinando repressão qualificada ao crime organizado, inteligência integrada e ações de prevenção social.
• Criar/fortalecer Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) nas 13 Regiões de Integração de Segurança Pública (RISPs), unificando bancos de dados da Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Corpo de Bombeiros, perícia e Guardas Municipais.
• Ampliar o policiamento fluvial e territorial, com expansão de bases flutuantes de segurança, equipadas com lanchas blindadas e drones térmicos, especialmente nas rotas estratégicas do narcotráfico e da pirataria na Calha Norte, Marajó e Baixo Tocantins.
• Implantar câmeras corporais (bodycams) de forma gradual nas forças policiais, associadas a treinamento contínuo sobre uso progressivo da força.
• Fortalecer e valorizar os profissionais de segurança pública, por meio de um pacto estadual que prevê, entre outras medidas, reajuste salarial e critérios estaduais para promoção.
• Ampliar a atenção à saúde mental dos servidores da segurança, com núcleos de apoio psicossocial em todas as sedes regionais das RISPs.
• Reforçar o controle do sistema prisional, com manutenção da ordem interna nas unidades da Secretaria de Administração Penitenciária.
• Criar o programa “Egresso Produtivo”, com incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas capacitadas que deixaram o sistema penitenciário.
• Expandir o programa Territórios pela Paz (TerPaz) e as Usinas da Paz (UsiPaz) para municípios-polo do interior com maior vulnerabilidade social, integrando segurança, cultura, esporte e cidadania.
• Reduzir a taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) para menos de 20 mortes por 100 mil habitantes até 2030, estabelecendo a meta como indicador de desempenho da área de segurança.

Well Macêdo (PSTU)

• Desmilitarizar a Polícia Militar, substituindo o atual modelo militarizado por uma estrutura de caráter civil.Unificar a Polícia Militar e a Polícia Civil em uma única instituição policial de caráter civil.
• Realizar eleições diretas para comandantes e delegados, permitindo que a população participe da escolha desses responsáveis.
• Estabelecer mandatos revogáveis para comandantes e delegados, de modo que possam ser destituídos antes do fim do mandato.
• Ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), com funcionamento 24 horas, como medida de enfrentamento à violência contra as mulheres.