O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a proibir o uso da imagem de Jair Bolsonaro em material impresso de campanha. Em decisão liminar, a ministra Estela Aranha determinou que o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) retire a imagem do ex-presidente de santinhos e wind banners utilizados na campanha.
A decisão do TSE suspendeu um entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia liberado o uso da imagem. Em 11 de setembro, o tribunal paulista considerou que as restrições impostas diretamente a Bolsonaro não significavam, automaticamente, uma proibição para terceiros utilizarem sua imagem em material eleitoral.
Ao analisar o recurso, Estela Aranha entendeu que a presença de Bolsonaro em destaque ao lado do nome, número e imagem de Bove poderia transmitir ao eleitorado uma manifestação de apoio político-eleitoral. A ministra considerou que isso poderia contornar uma decisão anterior do STF que restringiu manifestações político-eleitorais atribuídas ao ex-presidente, inclusive por terceiros.
O caso teve origem em uma representação apresentada pela candidata Duda Hidalgo (PT-SP), que questionou a distribuição de cerca de 50 mil santinhos e o uso de wind banners com Bolsonaro ao lado de Bove. A disputa passou por diferentes instâncias da Justiça Eleitoral antes de chegar ao TSE.
A determinação de Estela Aranha é liminar, portanto provisória. O mérito do recurso ainda será analisado pelo Tribunal. A decisão atual trata do material impresso e não estabelece, segundo a Folha, a mesma proibição para vídeos ou fotografias publicados em redes sociais.
