O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente, em dez dias, esclarecimentos sobre a negativa da Casa em fornecer registros de entrada e saída de visitantes. A solicitação inclui informações referentes a nomes como o empresário Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que também é candidato a deputado federal. Ele recorreu à Lei de Acesso à Informação para solicitar os registros desde 2019. Entre as pessoas incluídas no pedido estão ainda Lulinha, Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o empresário conhecido como “Careca do INSS”.
O Senado recusou o fornecimento das informações alegando que os dados estão protegidos pela legislação sobre informações pessoais. Kilter argumenta, porém, que registros de acesso a uma instituição pública possuem interesse coletivo e podem ser submetidos a controle de transparência.
O caso havia sido distribuído inicialmente a Moraes, que se declarou impedido por envolver sua mulher. Com a redistribuição, Fux assumiu a relatoria. O ministro agora quer ouvir a Presidência do Senado antes de analisar o mérito da ação.
A decisão não determina que os registros sejam divulgados. Depois da manifestação de Alcolumbre, o Ministério Público terá prazo de dez dias para se posicionar. A existência de registros de entrada no Senado, isoladamente, não comprova qualquer irregularidade.
