O ministro Cristiano Zanin pediu destaque e retirou do plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que pode tornar réu o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O caso será analisado em sessão presencial, ainda sem data definida.
Antes da interrupção, o relator, ministro Flávio Dino, havia votado pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por supostos crimes de calúnia e injúria. Com o destaque, a votação será reiniciada, e a defesa poderá apresentar seus argumentos oralmente aos ministros, como solicitavam os advogados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A denúncia envolve quatro discursos feitos por Van Hattem em 2024, nos quais o parlamentar acusou um delegado da Polícia Federal de produzir relatórios fraudulentos contra Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o chamou de bandido. Para Dino, a imunidade parlamentar não alcança declarações que foram reproduzidas nas redes sociais. A defesa sustenta que as manifestações feitas na tribuna estão protegidas pela Constituição.
O artigo 53 da Constituição Federal estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. A discussão no STF envolve os limites dessa proteção constitucional diante das declarações atribuídas ao deputado.
O pedido de destaque não representa uma decisão sobre o mérito da denúncia. O julgamento será retomado presencialmente, e eventual recebimento da acusação significará a abertura de uma ação penal, não uma condenação.









