Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, reduziu drasticamente a pena de um condenado por tráfico de drogas, preso com 12,3 gramas de maconha em Votuporanga (SP). Em decisão monocrática, Moraes diminuiu a condenação de 6 anos e 9 meses para pouco mais de 2 anos, alterando o regime fechado para aberto e permitindo que o réu cumpra apenas medidas alternativas.
O ministro alegou que a pequena quantidade de droga justificaria a aplicação do chamado “tráfico privilegiado”, previsto na Lei de Drogas. “A quantidade de droga apreendida não se mostra excessiva”, afirmou Moraes, ignorando o fato de que o condenado fora preso traficando, e não apenas portando para consumo próprio, como tentam relativizar certas interpretações.
Com mais essa decisão, o Brasil segue testemunhando a velha prática de relativizar o crime e enfraquecer o combate às drogas. Enquanto os tribunais suavizam penas, quem paga a conta é o cidadão comum, cada vez mais refém da violência alimentada pelo tráfico liberado nas entrelinhas jurídicas.
