O deputado federal Marx Beltrão (PP) reafirmou seu compromisso com a educação superior pública nacional ao assinar o Requerimento nº 3202/2025, que pede a recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. A iniciativa, articulada pela Associação Brasileira de Reitores e Reitoras das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), busca mobilizar deputados e senadores para enfrentar a crise financeira que ameaça a sobrevivência de dezenas de instituições e, consequentemente, o futuro de centenas de milhares de estudantes brasileiros.
Para Beltrão, a situação exige urgência e ação coordenada no Congresso Nacional. “Se a situação das universidades federais já é de muita dificuldade, o cenário de investimentos nas universidades estaduais e municipais não é diferente. E são estas instituições as responsáveis por levar ensino, pesquisa e extensão a regiões que muitas vezes não contam com presença de uma universidade federal. A crise orçamentária nacional que estas universidades atravessam ameaça não só a continuidade de cursos e programas, mas também o desenvolvimento social e econômico e estados e do país. É hora de criarmos um colegiado forte, com deputados e senadores comprometidos em garantir financiamento justo e permanente para essas instituições de ensino”, afirmou o parlamentar.
O Requerimento assinado e apoiado por Marx destaca que, embora a Constituição Federal determine um regime de colaboração entre União, estados e municípios, na prática o financiamento da educação superior se concentra quase exclusivamente nas universidades federais. As estaduais e municipais, que atendem cerca de 700 mil alunos de graduação e pós-graduação e mantêm 26 hospitais universitários espalhados pelo Brasil, ficam dependentes de editais esporádicos e programas especiais. Esse modelo, segundo Beltrão, precisa de um redesenho com fomento de recursos também da União.
“Não podemos mais aceitar que essas instituições estaduais e municipais, que cumprem papel essencial na democratização do acesso à educação superior, fiquem de fora do orçamento regular da União. Em Alagoas, por exemplo, a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) prestam um serviço inestimável, em uma rede capilarizada e que está presente na capital e no interior. É fato que o Governo de Alagoas vem se esforçando rumo à garantia de recursos para estas universidades, inclusive anunciando novos concursos públicos. Mas quando se trata de ensino superior público no Brasil, a verdade é que a União parece não enxergar a grande contribuição das instituições gerenciadas por estados ou por municípios”, reiterou Beltrão.
A Frente Parlamentar Mista, que funcionou entre 2013 e 2015 e agora busca ser reinstalada, será um espaço de articulação para transformar a pauta em políticas públicas concretas. A meta é instituir, de fato, um Sistema Nacional de Educação Superior que inclua as universidades estaduais e municipais, garantindo um projeto de nação horizontalizado, emancipatório e igualitário. “Se queremos reduzir desigualdades e gerar oportunidades reais para a juventude, precisamos pensar o Brasil como um todo, não apenas as capitais ou os grandes centros. Defender as universidades estaduais e municipais é defender o direito à educação onde ele mais transforma vidas: no interior do país”, reforçou Marx Beltrão.
