Vereadores de Paulo Afonso (BA), com apoio de parlamentares da base do governo municipal, estão articulando uma manobra política para reduzir o poder de remanejamento orçamentário da Prefeitura no exercício de 2026. A informação foi apurada com exclusividade pelo jornalista Moisés Faraj, da Ilha News, após dois meses de investigação nos bastidores da Câmara Municipal.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o plano dos vereadores é alterar o percentual de remanejamento orçamentário permitido ao Executivo — atualmente de 100% — para apenas 30%, o que na prática limitaria a capacidade de gestão do prefeito Mário Galinho (PSD) sobre os recursos municipais.
Segundo interlocutores próximos às negociações, a articulação seria uma resposta à resistência do prefeito em atender pedidos de cargos e contratos por parte de alguns vereadores.
“Alguns vereadores querem contratos, e o prefeito disse que não vai aceitar isso, que não vai cometer os mesmos erros das gestões passadas”, afirmou uma fonte ao Ilha News.
A medida, caso seja aprovada, poderá colocar o prefeito em uma situação delicada. Fontes apontam que o objetivo seria “engessar” as contas públicas e obrigar o Executivo a negociar constantemente com o Legislativo para realizar qualquer ajuste financeiro durante o ano.
“Ao aplicar os 30%, os vereadores engessam o orçamento e deixam o prefeito refém de negociações todas as vezes que precisar fazer um remanejamento”, explicou outra fonte com acesso às discussões internas.
A votação da proposta deve ocorrer durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, documento que define como o município aplicará os recursos públicos no próximo ano.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define, de forma detalhada, onde e como o governo municipal aplicará as receitas públicas ao longo do ano seguinte. Ela estabelece as despesas e investimentos da administração, com base nas diretrizes previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LOA contempla três grandes áreas: fiscal, seguridade social e investimentos, sendo essencial para o funcionamento da máquina pública e execução de políticas públicas.
