A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) divulgou uma nota oficial em defesa do Juiz Cláudio Santos Pantoja, em resposta aos ataques do procurador do município de Paulo Afonso, Igor Montalvão. Os comentários surgiram após a decisão judicial que suspendeu a realização do evento Copa Vela 2024.
Na nota, a AMAB enaltece a atuação do Juiz Pantoja, destacando sua dedicação, imparcialidade e profundo respeito pelo direito. A associação ressalta que suas decisões são fundamentadas em princípios sólidos e que o magistrado prioriza a justiça acima de interesses pessoais e pressões externas.
A AMAB também reiterou a importância da separação dos poderes, sublinhando que essa estrutura é crucial para evitar abusos e garantir o equilíbrio entre os diferentes ramos do governo. A nota aponta que ataques pessoais a magistrados são ataques ao sistema de justiça como um todo e, por conseguinte, à democracia.
“Os ataques pessoais ao Juiz Cláudio Santos Pantoja não são apenas uma afronta à sua integridade, mas representam uma ameaça ao próprio sistema de justiça e ao estado democrático de direito”, afirma a nota.
A nota prossegue destacando que a decisão do Juiz Pantoja foi uma medida de natureza liminar, proferida em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso. A AMAB enfatiza que, se as partes envolvidas discordam das decisões judiciais, têm o direito de recorrer aos recursos previstos pela Constituição e normas legais, mas a abordagem deve respeitar a integridade do sistema judiciário.
O documento conclui reafirmando a necessidade de que qualquer discordância com as decisões judiciais seja expressa através dos meios legais apropriados, ao invés de recorrer a ataques pessoais que comprometem a ordem democrática e a confiança na justiça.
