O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a inclusão de um vídeo pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento no STF que o tornou réu ao lado de sete aliados. A peça audiovisual, usada para embasar a decisão, não constava nos autos do processo, segundo advogados de defesa. Bolsonaro reagiu à manobra, declarando nas redes sociais: “O Estado democrático de direito acabou”.
A defesa dos réus alegou que a apresentação do material viola o direito à ampla defesa, pois não tiveram acesso prévio às imagens. Apesar disso, Moraes justificou sua decisão alegando que o Código de Processo Penal permite o uso de fatos públicos e notórios. Ele argumentou que poderia descrever a cena por escrito e, portanto, exibi-la em vídeo seria legítimo.
A gravação reforçaria a narrativa de que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram violentos e atentaram contra as instituições. O caso levanta questionamentos sobre o devido processo legal e o alcance da atuação do Judiciário em julgamentos politicamente sensíveis.
