A Câmara dos Deputados aprovou a reestruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que passa a ter status de agência reguladora. A nova configuração, agora vinculada ao Ministério da Justiça, concede autonomia administrativa e financeira, além de abrir espaço para novos cargos efetivos por concurso público.
A decisão ocorre em meio a um cenário de forte pressão sobre as contas públicas. Parlamentares críticos à medida apontam crescimento da máquina estatal e ausência de análise prévia sobre impacto orçamentário e regulatório. Para eles, ampliar estrutura sem enxugamento em outras áreas reforça o peso burocrático já suportado por empresas e contribuintes.
Defensores da proposta argumentam que a regulação precisa ganhar musculatura diante do avanço tecnológico e da concentração de dados nas grandes plataformas. Já opositores alertam para o risco de excessos em um ambiente político sensível, especialmente quando o debate envolve liberdade de expressão e atuação do poder público nas redes. O texto segue agora para apreciação do Senado.
