A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.
O texto já havia sido aprovado no Senado no mesmo dia e, após ajustes, voltou para análise final da Câmara. Com 361 votos favoráveis e 36 contrários, a matéria segue agora para sanção presidencial, com prazo até 30 de junho.
A proposta atende à exigência do STF para ajustar a representatividade conforme dados do Censo de 2022.
Segundo estimativa da Mesa Diretora da Câmara, cada nova cadeira poderá gerar um custo anual de R$ 3,6 milhões, resultando em impacto de R$ 64,6 milhões por ano. Os novos postos passarão a valer a partir das eleições de 2026.
A ampliação evita que sete estados percam representantes. Em vez de redistribuir as vagas conforme a população, optou-se pelo acréscimo total de 18 cadeiras. A Constituição prevê que cada estado tenha entre 8 e 70 deputados, de acordo com sua população.
