A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência para um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.
Se aprovada, a nova resolução vai acrescentar dispositivos ao Código de Ética Parlamentar para deixar explícito que atenta contra o decoro parlamentar quem:
- praticar ofensas morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes;
- praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados;
- impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.
A proposta foi apresentada nesta mesma terça-feira pela cúpula da Câmara em resposta à ocupação do plenário da Casa no começo do mês. À época, deputados da oposição fizeram a ação em protesto pela prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os trabalhos na Câmara ficaram interrompidos durante 36 horas. Medida semelhante foi realizada pela oposição no Senado.
Suspensão imediata
Se for aprovado, o texto permitirá à Mesa Diretora aplicar a suspensão imediata ao deputado que utilizar a obstrução física para impedir a abertura da sessão no plenário e outros trabalhos na Casa.
Posteriormente o caso deverá ser enviado ao Conselho de Ética para análise.
Atualmente, o regimento interno não permite que a Mesa suspenda diretamente um parlamentar. É necessário enviar uma representação para o colegiado, responsável por analisar a conduta dos parlamentares.
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou a Mesa na justificativa para o projeto.
A cúpula da Câmara afirma que o projeto busca “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo.”
“Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, complementa.
