O deputado federal Marx Beltrão (PP/AL) tem marcado seu mandato pela defesa de políticas públicas que garantam atendimento e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como parte desse compromisso, apresentou o Projeto de Lei nº 976/2024, que institui em todo o território nacional o canal de denúncias e apoio “Chame o Apoio ao Autismo”. A proposta deve começar a ser analisada nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um dos mais importantes colegiados do Congresso e instância vital para a validação e tramitação da matéria.
O principal objetivo da proposta de Marx Beltrão contida no Projeto de Lei nº 976/2024 é criar um mecanismo nacional, gratuito e acessível, para acolher e dar voz às pessoas autistas e suas famílias, possibilitando que qualquer cidadão denuncie casos de maus-tratos, discriminação ou descumprimento de direitos previstos em lei. Mais do que um canal de denúncias, o projeto busca estruturar um espaço de orientação para que as famílias e cuidadores tenham informações claras sobre como acessar serviços de saúde, apoio social e outras políticas públicas voltadas às pessoas com TEA.
A proposta também prevê que as denúncias possam ser feitas de forma anônima, com total sigilo das informações, assegurando a proteção de quem busca ajuda. Além disso, será possível registrar as ocorrências não apenas por telefone, mas também por meio de plataformas virtuais, como aplicativos e websites, ampliando o alcance e a efetividade do serviço em todo o país.
Outro ponto relevante é a divulgação obrigatória do número do canal, que deverá estar presente em cartazes em todas as unidades de ensino e de saúde, públicas e privadas, bem como nos sites oficiais de órgãos estaduais e federais. Essa medida garante que a informação chegue de forma clara e direta às famílias e à sociedade em geral, criando uma rede de proteção mais visível e acessível.
“É fundamental que as pessoas com autismo e suas famílias tenham um canal seguro, eficiente e acolhedor para denunciar violações de direitos e buscar orientações sobre serviços de saúde. Essa medida fortalece a rede de proteção e promove a inclusão”, destacou o deputado Marx Beltrão.
Segundo Beltrão, experiências semelhantes já são adotadas em outros países e têm mostrado resultados positivos, ao ampliar a participação da sociedade na defesa dos direitos da pessoa com TEA e ao fortalecer políticas públicas de inclusão e cidadania. Com essa proposta, Marx Beltrão reforça sua atuação em defesa da dignidade, da autonomia e da qualidade de vida das pessoas com autismo, assumindo mais uma vez o compromisso de colocar em pauta medidas que contribuam para um Brasil mais justo e inclusivo.
