O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (29) o financiamento de capital de giro para cooperativas agropecuárias do Rio Grande do Sul, atingidas pelos fenômenos climáticos adversos registrados no ano passado.
A medida foi aprovada em reunião extraordinária do colegiado realizada nesta quinta-feira e publicada na resolução 5.219/2025. Conforme a resolução, as cooperativas agropecuárias poderão financiar capital de giro na Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e no Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) até 30 de junho de 2026.
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O prazo de pagamento é de até dez anos, incluindo dois anos de carência, com limite de crédito de até R$ 120 mil por cooperativa considerando as operações contratadas em uma ou mais instituições financeiras. As cooperativas devem observar o limite de R$ 90 mil por associado.
Os financiamentos terão taxas de juros de 8% ao ano para as cooperativas enquadradas no Pronaf (Pronaf Agroindústria) e de 10% ao ano para as demais cooperativas. As operações somente poderão ser realizadas com recursos equalizados e os volumes por linha e instituição financeira serão definidos em portaria de equalização a ser publicada pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias, informou a pasta em nota.
Os projetos de reestruturação das cooperativas agropecuárias devem ser validados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS), prevê a resolução.
A Fazenda afirmou, na nota, que a resolução do CMN tem o objetivo de minimizar os prejuízos causados às cooperativas agropecuárias atingidas pelos fenômenos climáticos adversos que provocaram perdas da produção e prejudicaram a sua capacidade financeira.
Também é propósito da medida direcionar o crédito com equalização pelo Tesouro Nacional para aquelas cooperativas que efetivamente estão ajustando sua estrutura financeira e de governança.
Na nota, o Ministério da Fazenda lembrou que, ainda em 2024, o CMN aprovou diversas medidas para apoiar a recuperação da capacidade de pagamento de produtores rurais de operações de crédito rural do Rio Grande do Sul, que foi afetado por eventos climáticos severos. Essas intempéries climáticas reduziram a renda dos produtores e das suas cooperativas de produção, dificultando sua capacidade de pagamento de compromissos financeiros, destacou o ministério.
“No entanto, algumas cooperativas de produção agropecuária não foram beneficiadas com a linha especial de crédito de capital de giro ou, mesmo quando a acessaram, foram beneficiadas em volume insuficiente para a retomada do ciclo normal da sua atividade, dificultando a capacidade de pagamento de parte de seus compromissos financeiros com vencimento em 2025 e 2026”, justificou a Fazenda.
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