Num manifestou entregue hoje na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dirigido ao secretário executivo da organização, Zacarias da Costa – a que a agência Lusa teve acesso -, o Coletivo de Estudantes e Trabalhadores Guineenses Firkidja de Pubis considera que o regime do Presidente Sissoco Embaló “cerceia as liberdades democráticas”.
“Assistimos não só à inoperância da CPLP em fazer respeitar os valores da democracia e dos direitos humanos estatuídos nos seus documentos estruturantes, bem como o silêncio conivente da organização face à cumplicidade do Estado-membro dominante no seu espaço, Portugal, com a consolidação de um regime ditatorial na Guiné-Bissau”, salientam.
A Firkidja de Pubis elaborou o manifesto face à realização em Bissau da XV Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorrerá no próximo dia 18 de julho, em Bissau.
Desde 27 de fevereiro de 2020, data em que, segundo o coletivo, Umaro Sissoco Embaló foi “unilateralmente empossado” Presidente da República, “à revelia de um contencioso eleitoral então pendente no Supremo Tribunal de Justiça”, os guineenses são “obrigados a viver num ambiente de perseguições políticas, através de instrumentalização de instituições de justiça, fundamentais para qualquer Estado que se quer de Direito e democrático”.
O coletivo enumera, designadamente “raptos e espancamentos de cidadãos”, “assaltos a mão armada à sede de um partido político, a um órgão de comunicação social e a casas de comentadores políticos e dirigentes partidários” desalinhados “com a ditadura de um Presidente que se tem apresentado publicamente como sendo ‘Único Chefe’ na Guiné-Bissau”.
A Firjkidja de Pubis denunciam ainda os “apoios públicos” que Portugal, através do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e do então primeiro-ministro António Costa, com deslocações a Bissau em 2021 e 2022, que contribuíram “ativamente na higienização do ex-Presidente guineense autoritário, Umaro Sissoco Embaló”.
“Antes, numa clara cumplicidade com o assalto ao poder praticado por Umaro Sissoco Embaló, ambos [Marcelo e Costa] o receberam em Portugal sem que o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau se pronunciasse legalmente sobre o desfecho da segunda volta das eleições presidenciais em 2020”, recorda o coletivo.
Estes “apoios públicos ao autoritarismo instalado no poder na Guiné-Bissau”, anteriormente já denunciados pela Firkidja di Púbis, não impediram Umaro Sissoco Embaló de ser recebido “com as mais altas honras pelos titulares dos mais altos cargos do Estado português, detentor da influência hegemónica na CPLP”.
A dissolução da Assembleia Nacional Popular [parlamento] em dezembro de 2023 por Umaro Sissoco Embaló violou “as disposições constitucionais, abrindo caminho para a consolidação de um regime de caráter totalitário”, acusam.
“Não obstante as denúncias exercidas por várias sensibilidades políticas e sociais guineenses junto das instituições políticas internacionais, com relevo para a ONU e a própria CPLP, o regime autoritário de Umaro Sissoco Embaló continua a ser abençoado por estas instâncias internacionais”, lamentam.
A Firkidja de Pubis recorda ainda que “recentemente, Mari Alkatiri e Xanana Gusmão, duas ilustres figuras de um Estado-membro da organização, Timor-Leste, alertaram para os perigos a que a CPLP se expõe ao admitir a realização da sua cimeira num país governado por um regime com figuras envolvidas em várias formas de subversão da ordem democrática e constitucional, mas também no narcotráfico”.
“Perante o quadro acima exposto, a Firkidja di Pubis assume este manifesto como meio de transmitir à CPLP a mensagem de que os trabalhadores, estudantes e o povo guineense estão atentos e repudiam a sua cumplicidade com o líder de um projeto político absolutista e antidemocrático, através da realização da sua próxima cimeira em Bissau e da concessão da presidência rotativa da organização a um ditador empenhado na concretização da sua agenda populista, que intitula de ‘diplomacia agressiva'”.
A realização da cimeira em Bissau, onde o país assumirá a presidência rotativa da organização, “visa unicamente distrair os guineenses e os parceiros internacionais da destruição de todos os esforços da democratização” no país, frisam.
Ao optar pela “cumplicidade com a ditadura de Umaro Sissoco Embaló, a CPLP afirma-se como inimiga do povo guineense subjugado por um regime autoritário e escolhe vias de enfraquecer as suas estruturas perante os Estados-membros”, acusam.
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