Comissão do Senado aprova projeto que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês

Atualmente, a faixa de isenção do IR é para quem tem rendimentos mensais de até R$ 3.036 – o que corresponde a dois salários mínimos.

O texto aprovado pelo colegiado também prevê um desconto decrescente no IR para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350. 

O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo pela CAE. Com isso, seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja um recurso para análise no plenário principal do Senado.

A proposta aprovada pela CAE tem teor semelhante a um texto, que está na Câmara, encaminhado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso.

O texto em análise no Senado foi apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019. Recentemente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a relatoria da proposta e defendeu a votação do projeto, argumentando que o projeto encaminhado por Lula estava parado na Câmara.

Uma disputa entre dois líderes políticos alagoanos, Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL), é pano de fundo da articulação para o avanço do projeto no Senado.

Arthur Lira é o relator do texto encaminhado pelo governo Lula ao Congresso. Nesta terça-feira (23), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou que a Casa votará o projeto do governo na próxima semana.

Tanto Arthur Lira quanto Renan Calheiros devem concorrer ao Senado em 2026.

A ampliação da isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de Lula durante a campanha presidencial de 2022 e é uma das apostas do governo para melhorar a sua avaliação nas pesquisas.

Relator do projeto, Renan Calheiros afirmou que as mudanças na cobrança do Imposto de Renda aumentarão o poder de consumo das famílias das classes média e baixa.

Além disso, nas palavras do emedebista, permitirá “substancial injeção de recursos na economia”.

A versão aprovada pela CAE do Senado também estabelece, a partir de janeiro de 2026, o chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo.

Esse tributo vai ser aplicado sobre as rendas acima de R$ 600 mil por ano. Conforme o texto, a alíquota nesses casos vai variar 0% a até 10%. O teto do imposto vai incidir sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

Pelo texto, serão considerados para esse cálculo todos os rendimentos recebidos no ano, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.

“A instituição da tributação mínima sobre altas rendas (IRPFM) corrige distorções do sistema atual, em que indivíduos com grande capacidade econômica acabam, em determinadas circunstâncias, pagando menos imposto proporcionalmente do que contribuintes de classe média”, afirmou Renan Calheiros.

“O novo modelo, ao incidir sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600.000,00, garante que os mais ricos contribuam de maneira justa e proporcional ao seu potencial contributivo”, completou o senador.

Em relação aos lucros e dividendos, a proposta aprovada mantém a isenção de imposto para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas que moram no Brasil.

O texto prevê uma retenção de 10% na fonte sobre valores que excederem esse limite, ou seja, acima de R$ 50 mil. Já os dividendos remetidos ao exterior receberão alíquota de 10%.

O lucro é o resultado financeiro positivo de uma empresa. É o que “sobra” depois que todas as despesas, como salários, impostos, custos de produção, são pagas. Os dividendos são a parte do lucro de uma empresa distribuída aos seus acionistas.