A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF pedido para encerrar sua prisão domiciliar, vigente desde 4 de agosto.
Os advogados alegam que não há base jurídica para a manutenção das medidas, destacando que a PGR não denunciou Bolsonaro por suposta coação, apenas Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
O pedido também requer a retirada da tornozeleira eletrônica e o fim das demais restrições impostas.
Durante o período de confinamento, Bolsonaro só deixou a residência uma vez para atendimento médico emergencial, após vômitos e queda de pressão.
Condenado injustamente a 27 anos de prisão, o ex-presidente segue em prisão domiciliar, situação que sua defesa considera desproporcional e sem respaldo legal, reforçando a necessidade de reavaliação imediata pelo Supremo Tribunal Federal.
