Caso as normas sejam descumpridas, o PL prevê a responsabilização civil e criminal para qualquer ato de maus-tratos intencionais contra os animais. Vaqueiros perseguem boi solto na relva
Eraldo Peres/AP/Arquivo
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 97/2025 que regulamenta a Pega de Boi no Mato, Cavalgada e Vaquejada no estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Neto Batalha (PP). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (27).
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De acordo com o texto, os eventos poderão ocorrer em espaços públicos ou privados e na modalidade amadora ou profissional, mediante inscrição dos participantes, com a possibilidade de registro até no próprio dia do evento, no caso de competições amadoras.
Dentre outras normas, a nova legislação estabelece ainda a proibição da participação de animais com ferimentos com sangramentos, e exige o transporte e acomodação dos animais de forma segura, com fornecimento de água, sombra e alimentação adequada.
Quanto aos participantes, será proibida a utilização de objetos cortantes ou de choque, como esporas com rosetas cortantes ou instrumentos que possam provocar maus-tratos ou ferimentos.
Caso as normas sejam descumpridas, o PL prevê a responsabilização civil e criminal para qualquer ato de maus-tratos intencionais contra os animais. O participante que se exceder no trato com os bichos, de forma injustificada, será imediatamente desclassificado e retirado do evento.
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Quanto aos participantes, será proibida a utilização de objetos cortantes ou de choque, como esporas com rosetas cortantes ou instrumentos que possam provocar maus-tratos ou ferimentos.
Caso as normas sejam descumpridas, o PL prevê a responsabilização civil e criminal para qualquer ato de maus-tratos intencionais contra os animais. O participante que se exceder no trato com os bichos, de forma injustificada, será imediatamente desclassificado e retirado do evento.
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