"<div>\n<div style=\"margin-bottom: 15px;\"><\/div>\nO ministro <strong>Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, do <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, decidiu manter a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada ap\u00f3s a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apresentar um relat\u00f3rio que revelou irregularidades nos repasses de verbas destinadas a Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs). Dino solicitou que a C\u00e2mara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes interessadas se manifestem sobre os achados do relat\u00f3rio em um prazo de dez dias \u00fateis. A auditoria realizada pela CGU apontou que sete ONGs, que receberam um total de R$ 482,3 milh\u00f5es em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, n\u00e3o possuem a capacidade t\u00e9cnica necess\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o dos projetos. Al\u00e9m disso, foram detectados ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o e poss\u00edveis casos de superfaturamento nas contrata\u00e7\u00f5es realizadas por essas entidades.\n\nEm raz\u00e3o da falta de mecanismos adequados de transpar\u00eancia, o STF decidiu suspender o pagamento de todas as emendas impositivas pelo governo federal. Essa suspens\u00e3o permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 que sejam implementadas medidas que garantam maior transpar\u00eancia e rastreamento dos recursos. A decis\u00e3o foi ratificada pelo Plen\u00e1rio da Corte em 16 de agosto.\u00a0Os repasses que est\u00e3o sob monitoramento da CGU incluem emendas individuais, de bancada, de comiss\u00e3o e de relator, al\u00e9m do extinto \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. Para abordar as quest\u00f5es de transpar\u00eancia, um projeto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e agora aguarda an\u00e1lise no Senado. Essa iniciativa visa aprimorar a supervis\u00e3o sobre os recursos p\u00fablicos e garantir que sejam utilizados de forma adequada.\n<div class=\"list-related-posts\"><\/div>\n<\/div>"