Depois de a Câmara aprovar, em uma única noite, salários que poderiam chegar a R$ 77 mil, o ministro Flávio Dino decidiu lembrar que o Brasil ainda tem um teto constitucional. O magistrado concedeu liminar suspendendo os chamados penduricalhos em todo o serviço público federal, alcançando Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário.
A regra é clara: a Constituição estabelece que nenhum servidor pode receber mais de R$ 46 mil. Na prática, porém, gratificações, verbas “indenizatórias” e novos artifícios — como a GDAE — passaram a inflar contracheques. Com essa engenharia, meses viram “40 dias úteis”, salários quase dobram e analistas legislativos em início de carreira saltariam de R$ 5.739 para R$ 14.008, enquanto cargos no topo poderiam ultrapassar os R$ 77 mil.
Na decisão, Dino concedeu prazo de 60 dias para que os órgãos revisem todas as verbas que extrapolam o teto e cobrou do Congresso uma lei clara definindo o que pode ou não ficar fora do limite constitucional. A liminar ainda será analisada pelo Plenário do STF, e o projeto aprovado pela Câmara segue pendente de votação no Senado.
