O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes virou alvo de uma ação judicial dos Estados Unidos, movida pela Trump Media and Tecnhology Group Corp, ligada ao presidente americano, e pela plataforma de vídeos Rumble. A informação, divulgada primeiramente pelo jornal Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (19/02).
O caso tramita em um tribunal federal na Flórida – onde o Rumble está sediado – e investiga se o ministro brasileiro violou a soberania americana ao ordenar a exclusão de contas de um “Dissidente Político A” (que pelas informações do processo pode ser identificado como o jornalista e influenciador brasileiro de direita Allan dos Santos) de redes sociais, bem como por determinar o fornecimento de seus dados de usuário.
Santos é investigado pelo STF por suposta “propagação de desinformação”. Ainda, há um mandado de prisão preventiva contra o influenciador e uma ordem de extradição dos Estados Unidos, onde ele reside.
No entanto, esse pedido foi negado pelo governo de Joe Biden, em abril do ano passado, que justificou a decisão argumentando que os atos pelos quais Allan dos Santos é acusado não são considerados crimes nos Estados Unidos, pois estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
As ordens do ministro Moraes foram emitidas de forma sigilosa e proibiram o Rumble de divulgar seu teor, com risco da empresa ter seus serviços interrompidos no Brasil.
A decisão mais recente de Moraes contra o jornalista exigiu, inclusive, que a plataforma de vídeos encerrasse permanentemente sua conta da rede online e impedisse a criação de novos perfis em qualquer parte do mundo.
Em uma postagem no X na manhã desta quarta, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, mencionou a conta de Moraes na plataforma, dizendo que “Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, veremos você no tribunal”.
À Folha, Pavlovski havia dito que “Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global”.
Em 2023, a Rumble deixou de operar no Brasil após acusar a Justiça brasileira, especialmente Moraes, de aplicar “ordens injustas de censura”. Dois dias antes do anúncio, a plataforma chegou a tirar parcialmente o canal Terça Livre, mantido por Allan dos Santos, do ar em cumprimento a uma ordem de Moraes.
Na ação judicial, a empresa de Trump argumenta que qualquer restrição ao Rumble afetaria diretamente a Trump Media and Technology Group Corp, que recebe dados de nuvem da Truth Social, rede de propriedade do presidente dos EUA.
Em março do ano passado, a Justiça americana negou um pedido do Brasil para a extradição de Santos.
