O ministro Edson Fachin arquivou nesta segunda-feira o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para declarar Alexandre de Moraes suspeito na relatoria do processo no Supremo Tribunal Federal. Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral, é acusado pelo Ministério Público Federal de violação de sigilo funcional após o vazamento de informações que ficaram conhecidas como “Vaza Toga”.
Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira sustentaram que Moraes não teria isenção para permanecer no caso, argumentando que o ministro acumularia três posições no mesmo processo: vítima, investigador e julgador. A defesa também apontou suposta inimizade entre Moraes e o ex-assessor.
Ao analisar o pedido, Fachin decidiu arquivá-lo com base em dois fundamentos formais: a alegação foi considerada “manifestamente improcedente”, já que a Primeira Turma do STF já havia entendido não haver parcialidade, e o requerimento foi apresentado fora do prazo regimental de cinco dias após a distribuição do processo.
A defesa de Tagliaferro reagiu afirmando que a decisão não enfrentou o mérito das alegações. Segundo os advogados, “a decisão limitou-se a fundamentos formais”, sem examinar os elementos que, na avaliação da defesa, indicariam comprometimento da imparcialidade no caso.
