A Comissão de Educação da Câmara aprovou em julho o projeto de lei (PL 5.136/19) que propõe o fim da aprovação automática nos ensinos fundamental e médio, proibindo a progressão de alunos que não atinjam a nota mínima.
A medida prevê exceções para a educação infantil e casos de saúde, e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), defende que a promoção automática permite que estudantes avancem sem dominar conteúdos essenciais, gerando deficiências acumuladas e desmotivando professores.
Especialistas afirmam que a medida dará mais transparência à aprendizagem e permitirá intervenções pedagógicas adequadas, evitando que crianças e adolescentes terminem ciclos educacionais com lacunas importantes.
Dados do Inep mostram que apenas 55,9% dos alunos do 2º ano do Fundamental estavam alfabetizados em 2023. O projeto incentiva a valorização do esforço estudantil, oferece argumentos ao professor para atuar de forma mais firme e permite que municípios e estados promovam programas de reforço escolar. A iniciativa é vista como passo importante para elevar a qualidade da educação no país.
