A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco realizou, nesta semana, inspeções no município de Palestina e em unidades de piscicultura em Pão de Açúcar. As ações da equipe Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens tiveram como objetivo avaliar estruturas de barramento e empreendimentos aquícolas, verificando o cumprimento da legislação ambiental e de segurança.
Barramento
Na Barragem do Retiro, em Palestina, a vistoria ficou prejudicada pela grande quantidade de vegetação no corpo do barramento, situação que indica risco por danos estruturais, exigindo manutenção preventiva e monitoramento constante. Esse tipo de ocorrência, quando não tratado a tempo, pode comprometer a estabilidade da estrutura e colocar em risco a segurança da população localizada a jusante (após o barramento). Por isso, a inspeção e o acompanhamento são fundamentais para a prevenção de acidentes e para a gestão responsável dos recursos hídricos.
Em contato com representante do Ministério Público Federal, a equipe foi informada que a situação da barragem do Retiro, sob gestão do Dnocs, já foi alvo de ação civil pública pelo MPF em Alagoas e está em tratativa uma negociação para acordo judicial, no qual a autarquia federal comprometer-se-á a garantir a segurança em todos os barramentos sob sua responsabilidade no estado — 21, no total.
Aquicultura
Em Pão de Açúcar, duas unidades de piscicultura foram fiscalizadas. Uma delas encontrava-se em estado de abandono, com tanques escavados inoperantes e sistema de captação desativado. Já a segunda unidade, destinada à produção de alevinos, estava em operação, com licença ambiental válida e captação de água devidamente outorgada. No entanto, foi constatado o lançamento irregular de efluentes sem tratamento no Riacho Pau Ferro, afluente do Rio São Francisco.
Essa prática compromete diretamente a qualidade da água, podendo gerar desequilíbrios na fauna aquática, riscos à saúde humana e prejuízos às comunidades que dependem do rio para consumo, irrigação e pesca. Além disso, configura crime ambiental, motivo pelo qual a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) lavrou dois autos de constatação pela ausência de outorga para lançamento de efluentes, e o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) autuou o empreendimento. O responsável foi conduzido pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) para prestar esclarecimentos.
O coordenador da equipe, Rafael Vanderley, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), ressaltou que a fiscalização tem papel essencial na preservação do rio:
“A presença de irregularidades em empreendimentos que utilizam recursos hídricos demonstra a necessidade de um monitoramento permanente, tanto para prevenir riscos estruturais quanto para evitar impactos ambientais no Rio São Francisco e em seus afluentes. Cada vistoria é um passo na proteção da vida, do meio ambiente e da sustentabilidade das comunidades que dependem dessas águas.”
A ação foi executada pela equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, integrada pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
