O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que apura supostas irregularidades envolvendo joias recebidas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o chefe da Procuradoria-Geral da República, a legislação brasileira não estabelece de forma clara a quem pertencem presentes oferecidos ao chefe do Executivo por autoridades estrangeiras.
No pedido encaminhado ao tribunal, Gonet afirmou: “Não existe normação, por via de lei em sentido formal, sobre a destinação e a dominialidade de presentes recebidos pelo Presidente da República de autoridades estrangeiras.” Com base nesse entendimento, ele concluiu que não há elementos suficientes para caracterizar crime na conduta investigada.
O caso teve origem em investigação conduzida pela Polícia Federal do Brasil, que em 2024 indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas, incluindo Mauro Cid, por suspeitas como associação criminosa e lavagem de dinheiro. A análise do pedido caberá ao relator do processo no STF, Alexandre de Moraes.
