O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que um projeto relacionado ao pacote de cortes de gastos passará por alterações para esclarecer a aplicação de R$ 45 bilhões. Essa proposta permitirá a utilização de recursos excedentes de oito fundos nacionais, com o objetivo de reduzir a dívida pública até o ano de 2030. O novo texto deixará explícito que esses valores serão exclusivamente destinados para a amortização da dívida. Durigan ressaltou que o artigo 2º da versão anterior do projeto gerava confusão quanto ao uso do superávit de determinados fundos. Na nova proposta, está definido que, entre 2025 e 2030, o superávit será de “usado de forma livre”, mas a única destinação permitida para esses recursos será a quitação da dívida pública, evitando assim qualquer possibilidade de um novo impulso fiscal.
“A gente deixa claro que a única utilização do superávit dos fundos é para amortização da dívida. Então, para dirimir qualquer ruído de possibilidade de novo impulso fiscal. Não se trata disso. Todas as medidas que foram apresentadas pelo presidente Lula ao Congresso são de moderação do crescimento das despesas e de compromisso com a responsabilidade fiscal”, comentou Durigan a jornalistas.
Os fundos que poderão ter seus recursos desvinculados de suas finalidades originais incluem o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo da Marinha Mercante (FMM). Além desses, também estão contemplados o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), o Fundo do Exército, o Fundo Aeronáutico e o Fundo Naval.
