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Governo avalia recorrer ao STF para reverter revés no caso do IOF

Após a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso, o governo estuda judicializar a decisão no Supremo Tribunal Federal. A articulação, liderada pelo ministro Fernando Haddad, tenta sustentar que os valores fixados no decreto não são exorbitantes e que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado carece de base jurídica.

A medida conta com o apoio da ministra Gleisi Hoffmann, que defendeu a iniciativa publicamente.

A expectativa do Planalto era arrecadar R$ 20 bilhões em 2025, mas, com o decreto revisto, a estimativa caiu para R$ 12 bilhões. O governo agora considera contingenciar emendas parlamentares como resposta.

Segundo Gleisi, apenas em 2025, o corte pode atingir R$ 9,8 bilhões. A possibilidade de reação no STF, no entanto, pode acirrar os ânimos com o Legislativo.

Jaques Wagner minimizou a crise, mas reconheceu que houve uma articulação independente dos presidentes da Câmara e do Senado.

Lula deve reunir os líderes da base para tentar uma solução alternativa. Se o impasse persistir, o governo poderá ter menos espaço no Orçamento e será forçado a ampliar restrições nas contas públicas.

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