A corrida contra o relógio dos secretários estaduais de Fazenda e do Distrito Federal com o governo federal tem previsão de acabar nesta terça-feira (31). Com as regras da nova medida proposta pela União já aprovadas pelos entes da federação, o anúncio oficial deve sair nas próximas horas após negociações intensas. A nova proposta age numa frente mais rápida e eficaz para conter alta escalar do diesel no Brasil.
Segundo o Despacho nº 13/26 emitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), houve um avanço significativo nas negociações com aprovação técnica das regras estruturais da proposta de subvenção. Estados como Alagoas, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul estavam resistentes quanto a admissão.
Segundo o Confaz, o que falta e a batida do martelo final, o “sim” definitivo no âmbito político e jurídico para que o novo pacote de redução dos impactos no combustível entre em vigor e chegue até o consumidor final.
O que está em risco
A mais nova medida anunciada pelo ministro da fazenda, Dario Durigan, cria uma rede de proteção mais forte contra a “volatilidade internacional do combustível“. O ajuste fino jurídico é o que falta para o anúncio de hoje possa garantir a segurança dos estados e ao governo do país e não deixar dúvidas sobre os quesitos da renúncia, da compensação fiscal envolvida e ainda, a constitucionalidade da medida, é o que aponta o Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron de Oliveira e do presidente do Confaz.
Ele defendeu a cooperação federativa e mostra um “efeito cascata” que a nova medida tem:
Esta proposta é a segunda etapa de um esforço da União que começou com a Medida Provisória (MP) do Diesel. Em vigência até dezembro de 2026, esta primeira ação de contenção anula impostos como ICMS sobre o diesel, tem efeitos mais graduais. A MP prevê ainda fiscalizações em postos de combustíveis e distribuidoras para evitar especulação ante a crise.
Já a contraproposta, segundo o ministro, permite dar uma resposta mais rápida e garantir abastecimento firme de diesel no país e explica que trata-se de um auxílio financeiro do governo junto aos estados de R$ 1,20 por litro do diesel importado, com a partilha igualitária desse valor, direto nas importadoras do óleo.
Próximos passos
A expectativa é que com o anúncio, seja detalhado como esse modelo vai funcionar na prática e quando começa a impactar o consumidor final.
