Em um evento envolvendo o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, foi realizada uma ação inédita de prevenção e combate ao feminicídio.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio tem como objetivos acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento à violência, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. Essa é a resposta dos Três Poderes à escalada da violência de gênero, traduzida em uma alarmante estatística de quatro vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país.
Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado foi assinado durante o evento, e reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
Ao unir os Três Poderes em uma ação coordenada e permanente, o pacto reforça a prioridade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2024, foram registrados 1492 feminicídios no Brasil. Uma alta de 0,7% na comparação com 2023. Os estado com o maior número de casos foi São Paulo, seguido por Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro. Além disso, foram registradas também 8957 tentativas de feminicídio. Os casos subiram 13,1% na comparação com o ano anterior. São Paulo também foi o estado com mais casos e o Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 737.
Na cerimônia de lançamento do Pacto, o presidente Lula ressaltou a relevância da iniciativa, considerada inédita no país:
“Pela primeira vez, o governo entrou com processo para punir as pessoas que cometeram crime de violência contra a mulher e processo econômico, obrigando o agressor a pagar a pensão do filho até 21 anos de idade. Não foi a primeira vez que teve um processo, mas foi a primeira vez que o governo assumiu a responsabilidade de reivindicar a punição econômica e, graças a Deus, a 2ª Vara Federal de Brasília concedeu a vitória à Democracia Geral da União”.
Lula chamou atenção para o impacto da omissão da sociedade na violência contra as mulheres. Segundo ele, é inadmissível que agressões e assassinatos sigam ocorrendo diariamente.
O presidente defendeu que qualquer sinal de maus-tratos deve ser encarado com seriedade e reforçou que a sociedade não pode mais se calar ou se omitir diante desses crimes.
Último caso registrado no Rio
O caso mais recente foi a morte de Amanda Loureiro da Silva, de 25 anos, morta pelo ex-companheiro Wagner de Araújo, de 29 anos, em Quintino ontem.
O criminoso, mesmo com ficha criminal por homicídio, estava solto e cometeu o crime na rua Clarimundo de Melo, no momento em que a ex-companheira chegava ao trabalho, na Clínica da Família.
